O programa “Vale Eficiência” enquadra-se no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal, num conjunto de medidas que visam combater a pobreza energética e reforçar a renovação dos edifícios, a nível nacional, possibilitando o aumento do desempenho energético e ambiental dos mesmos, do conforto térmico e das condições de habitabilidade, saúde e bem-estar das famílias, contribuindo para a redução da fatura energética e da pegada ecológica.

Este programa tem dupla Função:

• Abranger Beneficiários com carências económicas e habitacionais;
• Abranger Fornecedores;

Beneficiário do Programa “Vale Eficiência”

É elegível a pessoa singular titular de um contrato de eletricidade que reúna simultaneamente as seguintes condições:

• Seja beneficiária da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) à data de submissão da candidatura, e que tal seja evidenciado na fatura da eletricidade da habitação permanente;
• Seja proprietária e resida permanentemente na habitação para a qual se candidata ao Vale Eficiência;
• Não tenha sido beneficiária do programa Vale Eficiência.

Limite por candidatura do Programa “Vale Eficiência”

A cada titular elegível e possível uma candidatura sendo atribuído um valor máximo de 1.300€ (mil e trezentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Candidturas:

 O prazo para a inscrição dos candidatos a beneficiários tem início no prazo máximo de 60 dias após a publicação do presente Regulamento e termina quando se atingir o limite de 20.000 Vales emitidos.

Despesas Elegíveis:

• Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética mínima
  igual a “A”;
• Aplicação ou substituição de isolamento térmico na envolvente do edifício de habitação,
  bem como a substituição de portas de entrada:

-Isolamento térmico em coberturas ou pavimentos exteriores e interiores;
-Isolamento térmico em paredes exteriores ou interiores;

-Portas de entrada exteriores e de patim (portas de fração autónoma a intervencionar).

• Instalação de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS), de classe energética “A” ou superior:

- Bombas de calor;

- Sistema solares térmicos;

- Caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência.

• Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia
  renovável para autoconsumo

Fornecedor do Programa “Vale Eficiência”

Os fornecedores que pretendam candidatar-se ao programa deverão fazer o registo aqui

Mais informações: www.fundoambiental.pt