Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020
Para V/ conhecimento disponibilizamos a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11/09 (1º suplemento DR) - Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020
Para V/ conhecimento disponibilizamos a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11/09 (1º suplemento DR) - Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.