Novo Regime dos Trabalhadores Independentes
Trabalhadores independentes tem de escolher como fazer os descontos até ao final mês de novembro
A Segurança Social vai notificar 50 mil trabalhadores independentes com contabilidade organizada para decidirem como querem ver calculadas as contribuições no próximo ano.
A Segurança Social vai começar a avisar a partir desta noite cerca de 50 mil trabalhadores independentes com contabilidade organizada que têm de escolher até ao final do mês de Novembro como vão fazer os descontos no próximo ano.
A Segurança Social irá notificar estes trabalhadores a recibos verdes (por email ou por carta) devido às alterações ao código contributivo que a partir de Janeiro eliminam os escalões e reduzem a taxa a pagar, para tentar aproximar o rendimento declarado do rendimento real. A escolha que for feita até 30 de Novembro determinará a modalidade em que os descontos serão realizados ao longo de todo o ano de 2019, escreve o Jornal de Negócios.
Para os trabalhadores com contabilidade organizada, há duas opções: manter o lucro declarado em 2018 ou declarar os rendimentos trimestralmente. No primeiro caso, os trabalhadores mantêm como base de incidência contributiva para 2019 aquela que foi apurada com base no lucro tributável declarado para efeitos fiscais este ano.
