Para V/ conhecimento, disponibilizamos o Decreto n.º 4/2021, de 13/03 que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Destaques
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Atualização das rendas para 2025
Foi publicado na 2.ª série do D.R. de 18 de outubro o Aviso n.º 23099/2024/2…Saber mais -
Apoios ao Emprego
Para conhecimento apresentamos várias medidas do Governo para apoio á contratação e inserção de jovens…Saber mais