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Destaques

Incentivos ao Emprego-Programa AVANÇAR

Incentivos ao Emprego-Programa AVANÇAR
A presente portaria cria e regula o programa AVANÇAR, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de apoios financeiros à celebração de contrato de trabalho sem termo com jovens desempregados com idade igual ou inferior a 35 anos e com qualificação de nível superior, inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.,…
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Disponibilizamos nota explicativa sobre os Fundos de Compensação, elaborada pelo Consultor Jurídico – Dr. Albano Santos da APECA que, esperamos, possa auxiliar a compreensão da matéria. Face às dúvidas que têm sido colocadas sobre a obrigatoriedade de pagamento,aos Fundos de Compensação do Trabalho, respeitantes ao mês de Abril p.p.,informa-se que, de acordo com a interpretação constante…
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Subsídio de Alimentação

Subsídio de Alimentação
Foi publicada a Portaria nº 107-A/2023, de 18 de Abril, que alterou para 6,00 € o valordo subsídio de alimentação para a função pública.Este valor passa a constituir o novo limite de isenção do subsídio de alimentação para osetor privado, em sede de IRS e de base de incidência contributiva para a SegurançaSocial, quando pago…
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Isenção de IVA nos produtos alimentares

Isenção de IVA nos produtos alimentares
Bom dia, Para V/ conhecimento e análise, junto enviamos o Lei n.º 17/2023, de 14.04, que procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares. A presente lei entra em vigor a 18 de abril de 2023 e vigora até 31 de outubro de 2023.
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Áreas de negócio em que somos especialistas: Comércio / Indústria / Serviços / Saúde / Construção Civil