A Portaria n.º 131/2017, de 7/04, publicada no DR n.º 70/2017, Série I - regula a criação da medida de Estágios Profissionais, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados. Port_131/2017
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PORTARIA N.º 34/2017, DE 18/01
Foi publicada no DR n.º 13 (1ª Serie) a Portaria n.º 34/2017, de 18/01, que regula a criação da medida Contrato-Emprego, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. PORT_34_2017 Apresentamos os nossos…
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DESPACHO Nº 843-A/2017 DE 13/01
Para V/ conhecimento, junto enviamos o Despacho n.º 843-A/2017, de 13/01, publicado no DR n.º 10 (2ª Serie) – 1º suplemento - Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2017. Apresentamos os nossos cumprimentos TAB RET…
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COMUNICAÇÃO INVENTARIOS-DECRETO-LEI N.º 198/2012, DE 24 DE AGOSTO
O Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de Agosto, entretanto alterado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de Maio, veio estabelecer medidas de controlo da emissão de faturas e outros documentos com relevância fiscal e definir a forma da sua comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira. Quem…
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