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Apoios ao emprego – Media Incentivo ATIVAR.PT

Apoios ao emprego – Media Incentivo ATIVAR.PT
A presente portaria regula a medida Incentivo ATIVAR.PT, consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional. Desempregado inscrito nos serviços de emprego, numa das seguintes situações: Há pelo menos 6 meses consecutivos (transitoriamente e até 30…
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+CO3SO SISTEMA DE APOIO AO EMPREGO E EMPREENDEDORISMO

+CO3SO SISTEMA DE APOIO AO EMPREGO E EMPREENDEDORISMO
Estão abertas as candidaturas ao Sistema de Apoio ao Emprego e Empreendedorismo (+CO3SO), com o objetivo de criação ou expansão de Micro e Pequenas Empresas, envolvendo um projeto de investimento e a criação líquida de postos de trabalho. Apoios Os apoios a conceder no âmbito do +CO3SO Emprego são financiados pelo FSE (Fundo Social Europeu),…
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Taxa IVA Eletricidade

Taxa IVA Eletricidade
Para V/ conhecimento, junto enviamos o Electricidade-dec_lei_74_2020 - Altera a taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade em relação a determinados níveis de consumo e potências contratadas em baixa tensão normal.
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Horário dos Cafés e Pastelarias

Horário dos Cafés e Pastelarias
Para V/ conhecimento, junto enviamos o Despacho n.º 8998-D/2020 do Ministro da Economia e da Transição Digital, publicado no passado dia 18, que fixa a interpretação das regras relativas aos horários de funcionamento dos estabelecimentos, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70 -A/2020, de 11 de setembro. O Despacho clarifica, nomeadamente, qual…
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