Disponibilizamos o documento "CONTROLAR A PANDEMIA" - apresentação das medidas do Conselho de Ministros de 20 de novembro de 2020, feita pelo Primeiro-Ministro.
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Controlar a pandemia
Prorrogação a declaração da situação de calamidade
Disponibilizamos a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020, de 12/11 (2º Suplemento, Série I) - Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
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IVA e outras obrigações com prazos prorrogados
Atendendo ao acentuar da atual crise pandémica, e para permitir um planeamento adequado do trabalho de todos, foi publicado no dia 9 de novembro, o despacho n.º 437/2020.XXII do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que prorroga os prazos das declarações do IVA e define o calendário das declarações fiscais…
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Apoiar a Economia – Primeira resposta à crise pandémica
Apoiar a Economia - Primeira resposta à crise pandémica Disponibilizamos o documento elaborado pelo Governo para Apoiar a Economia - Primeira resposta à crise pandémica.
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