APOIOS À ECONOMIA Medidas Fiscais IVA Trimestral Entrega em 3 ou 6 prestações sem juros – relativo aos meses de fevereiro e maio Todas as empresas e trabalhadores independentes IVA mensal Entrega em 3 ou 6 prestações sem juros de janeiro a junho Micro empresas com quebra de faturação de 25% (2020 em relação a 2019)…
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Renovação da declaração do estado de emergência
O Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021, de 11/03- Renova a declaração do estado de emergência e documento elaborado pelo Governo - Controlar a pandemia
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Apoios ao Emprego
Encontram-se abertas as candidaturas à medida Incentivo ATIVAR.PT e Estágios ATIVAR.PT. Estas medidas de incentivo pretendem dar uma resposta rápida e abrangente, através de formação profissional, estágios profissionais e de apoios reforçados à contratação e ao empreendedorismo. O Incentivo ATIVAR.PT consiste na atribuição de um apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo…
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Altera a regulamentação do estado de emergência
Disponibilizamos o Decreto n.º 3-C/2021, de 22/01 - Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. Chamamos especial atenção para os postos 26 e 27 da Lista II referida no Artigo 15º, onde é eliminada as exceções na abertura do comercio de velocípedes, veículos automóveis e motociclos. Artigo 15.º Suspensão de…
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