Para V/ conhecimento, disponibilizamos a versão do Plano de Recuperação e Resiliência, apresentada em 16.04.2021, pelo Governo.
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Plano de Recuperação e Resiliência
Suprimentos – Declaração Mensal de Imposto Selo
Informamos que entrou em vigor este ano de 2021 a nova Declaração Mensal do Imposto do Selo (DMIS), que vem substituir a inclusão das operações sujeitas e não isentas a imposto do selo na Declaração de retenções na fonte e imposto do selo, e que passa também a incluir a as operações isentas de imposto…
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Flexibilização do IVA e retenções na fonte de IRS e IRC.
Para V/ conhecimento, junto enviamos o Despacho SEAAF n.º 90/2021-XXII, de 16/03 - Flexibilização das obrigações previstas no artigo 98.º do Código do IRS, no artigo 94.º do Código do IRC e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do Código do IVA.
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Estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Para V/ conhecimento, disponibilizamos o Decreto n.º 4/2021, de 13/03 que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República Decreto n.º 4/2021 de 13 de março
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