Category Archives: Seg.Social

Para V/ conhecimento, disponibilizamos o Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7/12 (publicado no 1º suplemento do DR nº 236) - Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação.

Encontram-se abertas as candidaturas à medida Incentivo ATIVAR.PT e Estágios ATIVAR.PT. Estas medidas de incentivo pretendem dar uma resposta rápida e abrangente, através de formação profissional, estágios profissionais e de apoios reforçados à contratação e ao empreendedorismo. O Incentivo ATIVAR.PT consiste na atribuição de um apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo…

Para V/ conhecimento, disponibilizamos o Decreto-Lei n.º 109-A/2020, de 31/12 - Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2021