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Category Archives: Seg.Social

Incentivos ao Emprego-Programa AVANÇAR

Incentivos ao Emprego-Programa AVANÇAR
A presente portaria cria e regula o programa AVANÇAR, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de apoios financeiros à celebração de contrato de trabalho sem termo com jovens desempregados com idade igual ou inferior a 35 anos e com qualificação de nível superior, inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.,…
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Disponibilizamos nota explicativa sobre os Fundos de Compensação, elaborada pelo Consultor Jurídico – Dr. Albano Santos da APECA que, esperamos, possa auxiliar a compreensão da matéria. Face às dúvidas que têm sido colocadas sobre a obrigatoriedade de pagamento,aos Fundos de Compensação do Trabalho, respeitantes ao mês de Abril p.p.,informa-se que, de acordo com a interpretação constante…
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Lei n.º 19/2022, de 21/10

Lei n.º 19/2022, de 21/10
Para V/ conhecimento, disponibilizamos a Lei n.º 19/2022, de 21/10 - Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade, estabelece um regime transitório de atualização das pensões, estabelece um regime de resgate de planos de poupança e determina a impenhorabilidade de apoios…
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Apoio Extraordinário

Apoio Extraordinário
Disponibilizamos um Texto Informativo, sobre a Caracterização e enquadramento fiscal do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais.
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Áreas de negócio em que somos especialistas: Comércio / Indústria / Serviços / Saúde / Construção Civil