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Retoma Progressiva \ Lay Off

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Para V/ conhecimento e análise, junto enviamos o Decreto-Lei n.º 6-C/2021, de 15/01(DR n.º 10, 1º Suplemento, 1ª Série) - Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial Anexo
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Programa APOIAR\RENDAS

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Para Vosso conhecimento disponibilizamos a Portaria n.º 15-B/2021, de 15/01 (DR n.º 10/2021, 2º Suplemento, 1ª Série) - Altera o Regulamento do Programa APOIAR\RENDAS Anexo
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Regulamentação do estado de emergência

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Para V/ conhecimento e análise, disponibilizamos o Decreto n.º 3-A/2021, de 14/01 (DR n.º 9-1º Suplemento, Série I) - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. Apresentamos os nossos melhores cumprimentos
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