Para V/ conhecimento, disponibilizamos a versão do Plano de Recuperação e Resiliência, apresentada em 16.04.2021, pelo Governo.
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Plano de Recuperação e Resiliência
Suprimentos – Declaração Mensal de Imposto Selo
Informamos que entrou em vigor este ano de 2021 a nova Declaração Mensal do Imposto do Selo (DMIS), que vem substituir a inclusão das operações sujeitas e não isentas a imposto do selo na Declaração de retenções na fonte e imposto do selo, e que passa também a incluir a as operações isentas de imposto…
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Estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Para V/ conhecimento, disponibilizamos o Decreto n.º 4/2021, de 13/03 que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República Decreto n.º 4/2021 de 13 de março
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Renovação da declaração do estado de emergência
O Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021, de 11/03- Renova a declaração do estado de emergência e documento elaborado pelo Governo - Controlar a pandemia
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