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O programa “Vale Eficiência” enquadra-se no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal, num conjunto de medidas que visam combater a pobreza energética e reforçar a renovação dos edifícios, a nível nacional, possibilitando o aumento do desempenho energético e ambiental dos mesmos, do conforto térmico e das condições de habitabilidade, saúde e bem-estar das famílias, contribuindo…

No seguimento da Resolução do Conselho de Ministros nº 181-A/2021, de 23/12, disponibilizamos  minuta de declaração de circulação.  

Para V / conhecimento, junto enviamos o Aviso n.º 17989/2021, de 23/09 - Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural para vigorar no ano civil de 2022.