Para V/ conhecimento e análise, junto enviamos Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril publicada no DR n.º 85 - 3º Suplemento, Série I - Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 e Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020, de 30 de abril, publicada no…
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MEDIDAS E APOIOS – COVID 19
A JOPAC tem disponível, para consulta, na sua área de cliente, toda a legislação e documentos relacionados com os apoios e medidas excepcionais implementadas nas ultimas semanas. -Folhetos e cartazes -Lay-Off -Rendas - Regime Excepcional -Apoios aos trabalhadores independentes -Prazos tributários e obrigações fiscais -Assistência aos filhos -Teletrabalho A informação está em constante atualização. Em…
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PT 2020 – CANDIDATURAS ABERTAS
Aviso N.º 09/SI/2020 PROJETOS DE EMPREENDEDORISMO QUALIFICADO E CRIATIVO Objetivos: A criação de empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais, e ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento; A criação de empresas que valorizem a aplicação de resultados de I&D na…
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ATUALIZAÇÃO DAS RENDAS
A _portaria_39/2020 de 5 de fevereiro, estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para os anos de 2019 e 2020.
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