Para V/ conhecimento disponibilizamos a circular, sobre as boas práticas para o comércio e serviços, elaborada pela Confederação do Comercio e Serviços de Portugal. Circular
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Alteração às medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Para V/conhecimento e análise, disponibilizamos o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, publicado no DR n.º 85-A (I Série) - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
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Medidas de desconfinamento
Para conhecimento, junto enviamos os documentos que serviram de base à comunicação do Primeiro Ministro sobre as medidas de desconfinamento de 30 de abril de 2020. anexo1 anexo2
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Declaração da situação de calamidade
Para V/ conhecimento e análise, junto enviamos Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril publicada no DR n.º 85 - 3º Suplemento, Série I - Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 e Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020, de 30 de abril, publicada no…
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