Apoiar a Economia - Primeira resposta à crise pandémica Disponibilizamos o documento elaborado pelo Governo para Apoiar a Economia - Primeira resposta à crise pandémica.
Saber mais
Teletrabalho
Foram publicados dois diplomas importantes: a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, de 02-11 e o Decreto-Lei n.º 94-A/2020, de 03-11, que consagram importantes normas relativas à obrigatoriedade do regime do teletrabalho e a aplicação do desfasamento de horários, tendo em vista a minimização de riscos de contágio e transmissão da doença COVID-19 no…
Saber mais
Aplicação do Estado de Emergência
Para V/ conhecimento, disponibilizamos o Decreto n.º 8/2020, de 08/11, Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Saber mais
Medidas do Novo Estado de Emergência
Dando sequência ao Estado de Emergência decretado no dia 6 de novembro de 2020 pelo Presidente da República, que entra em vigor às 00h00 do dia 9 de novembro, o Conselho de Ministros determinou: https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-do-novo-estado-de-emergencia/
Saber mais