Category Archives: Outros

Prorrogação a declaração da situação de calamidade

Disponibilizamos a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020, de 12/11 (2º Suplemento, Série I) - Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

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Apoiar a Economia – Primeira resposta à crise pandémica

Apoiar a Economia - Primeira resposta à crise pandémica Disponibilizamos o documento elaborado pelo Governo para Apoiar a Economia - Primeira resposta à crise pandémica.

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Teletrabalho

Foram publicados dois diplomas importantes: a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, de 02-11 e o Decreto-Lei n.º 94-A/2020, de 03-11, que consagram importantes normas relativas à obrigatoriedade do regime do teletrabalho e a aplicação do desfasamento de horários, tendo em vista a minimização de riscos de contágio e transmissão da doença COVID-19 no…

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Aplicação do Estado de Emergência

Para V/ conhecimento, disponibilizamos o Decreto n.º 8/2020, de 08/11, Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

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Destaques

21 de Novembro, 2024
Atualização das rendas para 2025

Foi publicado na 2.ª série do D.R. de 18 de outubro o Aviso n.º 23099/2024/2…
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10 de Outubro, 2024
Apoios ao Emprego

Para conhecimento apresentamos várias medidas do Governo para apoio á contratação e inserção de jovens…
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