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Category Archives: IVA

Taxa IVA Eletricidade

Taxa IVA Eletricidade
Para V/ conhecimento, junto enviamos o Electricidade-dec_lei_74_2020 - Altera a taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade em relação a determinados níveis de consumo e potências contratadas em baixa tensão normal.
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Isenção do IVA nas transmissões intracomunitárias de bens

A partir de 01/01/2020, foram estabelecidas novas regras, para aplicação em todos os Estados membros, relativamente á prova dos requisitos necessários à isenção do IVA nas transmissões intracomunitárias de bens. Até 31/12/2019, para comprovar a isenção das transmissões intracomunitárias de bens, era apenas exigido um único documento, daqueles, que comprovasse a expedição dos bens do…
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PROGRAMAS DE FATURAÇÃO CERTIFICADOS

PROGRAMAS DE FATURAÇÃO CERTIFICADOS Com efeito, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 28/2019 de 15 de fevereiro, os sujeitos passivos com sede, estabelecimento estável ou domicílio em território nacional e outros sujeitos passivos cuja obrigação de emissão de fatura se encontre sujeita às regras estabelecidas na legislação…
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Áreas de negócio em que somos especialistas: Comércio / Indústria / Serviços / Saúde / Construção Civil