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Category Archives: IVA

Isenção de IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19

Isenção de IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19
Ainda é possível aplicar a isenção nas transmissões de bens em território nacional e nas aquisições intracomunitárias de bens referente aos bens a serem fornecidos a entidades estatais e outras entidades para o combate à pandemia da COVID -19. Através do Despacho n.º 450/2020-XXII, de 27 de novembro do Secretário de Estado Adjunto e dos…
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IVA e outras obrigações com prazos prorrogados

IVA e outras obrigações com prazos prorrogados
Atendendo ao acentuar da atual crise pandémica, e para permitir um planeamento adequado do trabalho de todos, foi publicado no dia 9 de novembro, o despacho n.º 437/2020.XXII do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que prorroga os prazos das declarações do IVA e define o calendário das declarações fiscais…
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Código de Barras Bidimensional (Código QR)

Código de Barras Bidimensional (Código QR)
O Código de Barras Bidimensional (Código QR) previsto no nº 3 do artigo 7º do Decreto-Lei 28/2019, de 15/02, deve passar a integrar todas as faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, a partir de 01 de janeiro de 2021. Considerando o Despacho do Sr. SEAAF n.º 412/2020.XXII, a comunicação das séries documentais, bem como a introdução do ATCUD nos documentos,…
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