Category Archives: IVA

Flexibilização do IVA e retenções na fonte de IRS e IRC.

Para V/ conhecimento, junto enviamos o Despacho SEAAF n.º 90/2021-XXII, de 16/03 - Flexibilização das obrigações previstas no artigo 98.º do Código do IRS, no artigo 94.º do Código do IRC e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do Código do IVA.

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BREXIT – Fim do Período de Transição – Aspetos Aduaneiros.

Para V/ conhecimento, disponibilizamos o Ofício-Circulado n.º 15803/2020, de 21/12, da AT - BREXIT - Fim do Período de Transição - Aspetos Aduaneiros.

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ISENÇÃO DO IVA NAS TRANSMISSÕES INTRACOMUNITÁRIAS DE BENS

A partir de 01/01/2020, foram estabelecidas novas regras, para aplicação em todos os Estados membros, relativamente á prova dos requisitos necessários à isenção do IVA nas transmissões intracomunitárias de bens. Desde de 1 de janeiro de 2020, é obrigatório que a prova seja efetuada através de dois elementos emitidos por entidades independentes, do fornecedor e…

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Destaques

3 de Setembro, 2024
Novas Tabelas de Retenção na Fonte

A Lei n.º 33/2024, de 7 de agosto, e a Lei n.º 32/2024, de 7…
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29 de Julho, 2024
isenção IMT Jovens Até 35 anos

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Decreto-Lei n.º 48-A/2024, de 25 de julho Isenta de imposto…
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