Para V/ conhecimento, juntamos o Despacho do SEAAF n.º 11943-A/2021, de 02/12 Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2022.
Saber mais
Reajuste do calendário fiscal de 2021
Para V/ conhecimento, disponibilizamos o Despacho SEAAF n.º 133/2021-XXII, de 22/04 - Reajuste do calendário fiscal de 2021. É reajustado o calendário fiscal de 2021, sem quaisquer acréscimos ou penalidades: Nas declarações periódicas de IVA a entregar no prazo legal previsto no 0 1 do artigo 41.º do CIVA seja observado o seguinte: Quando esteja em…
Saber mais
Flexibilização do IVA e retenções na fonte de IRS e IRC.
Para V/ conhecimento, junto enviamos o Despacho SEAAF n.º 90/2021-XXII, de 16/03 - Flexibilização das obrigações previstas no artigo 98.º do Código do IRS, no artigo 94.º do Código do IRC e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do Código do IVA.
Saber mais
Apoios ao Emprego e à Economia
APOIOS À ECONOMIA Medidas Fiscais IVA Trimestral Entrega em 3 ou 6 prestações sem juros – relativo aos meses de fevereiro e maio Todas as empresas e trabalhadores independentes IVA mensal Entrega em 3 ou 6 prestações sem juros de janeiro a junho Micro empresas com quebra de faturação de 25% (2020 em relação a 2019)…
Saber mais