A presente Portaria regula a medida Estágios ATIVAR.PT, consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados.

Os estágios, tem a duração de 9 meses, não prorrogáveis, tendo em vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados.

São destinatários da medida os inscritos como desempregados no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., adiante designado por IEFP, I. P., que reúnam uma das seguintes condições:

• Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e menor ou igual a 30 anos, com uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ);
• Pessoas com idade superior a 30 e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ ou se encontrem inscritas em Centro Qualifica, no caso de terem uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ;
• Pessoas com idade superior a 45 anos que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, detentoras de uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ que se encontrem inscritas em Centro Qualifica, ou de nível 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ;
• Entre outros….

Apoio financeiro nos seguintes termos

• Bolsa de estágio, cujo valor é o seguinte:
  • 1 IAS* - sem nível de qualificação, nível 1 e 2: € 438,81
  • 1,2 IAS* – nível 3: € 526,57
  • 1,4 IAS – nível 4: € 614,33
  • 1,5 IAS – nível 5: € 658,22
  • 1,8 IAS – nível 6: € 789,86
  • 2,1 IAS - nível 7: € 921,50
  • 2,4 IAS - nível 8: € 1053,14
• Refeição ou subsídio de alimentação
• Seguro de acidentes de trabalho

* Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2020: € 438,81

O período para apresentação de candidaturas à medida Estágios ATIVAR.PT decorre entre as 9h00 do dia 1 de outubro de 2020 e as 18h00 do dia 18 de dezembro de 2020