Para V/ conhecimento e análise, junto enviamos os seguintes diplomas de elevada relevância.

A Portaria nº 420/2023 de 11 de dezembro, atualiza o valor de referência do rendimento social de inserção.

A Portaria nº 421/2023 de 11 de dezembro, atualiza o valor do indexante dos apoios sociais.

A Portaria nº 422/2023, de 11 de dezembro, atualiza o os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do abono de família, do subsídio por assistência de terceira pessoa e reforça as majorações do abono de família nas situações de monoparentalidade.